Política de Privacidade da75c007

Controladora e encarregado de dados

A 75c007 atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio de sua plataforma disponível em 75c007.cam. Nessa qualidade, a 75c007 determina as finalidades e os meios do tratamento, respondendo pelas operações realizadas diretamente ou em conjunto com terceiros que atuam como operadores.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, também denominado Data Protection Officer (DPO), poderá ser contatado pelo endereço de atendimento indicado na seção 12 desta Política. O encarregado é o canal designado para receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados pesoais que coletamos

Para oferecer seus serviços com segurança e em conformidade com as exigências aplicáveis, a 75c007 poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial, CEP, município estado.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e, quando informado, canal de atendimento preferencial.
• Dados de identidade verificada: imagens de documentos, selfies para reconhecimento facial e comprovante de endereço, quando solicitados no processo de verificação de conta (KYC).
• Dados financeiros: informações sobre método de pagamento utilizado, chave Pix, dados de cartão de crédito ou débito (nunca o CV completo), histórico de depósitos e saques.
• Dados de uso: endereço IP, identificador de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, tempo de sessão, apostas realizadas, jogos acessados e preferências de idioma.
• Dados de comunicação: registros de conversas com o suporte, e-mails recebidos enviados, histórico de chamados abertos.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados pela 75c007 são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criar, administrar e proteger a conta do titular na plataforma.
• Verificar identidade, maioridade e titularidade dos métodos de pagamento.
• Procesar depósitos, apostas, saques e liquidações financeiras.
• Detectar, investigar e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro, acesso de menores de idade e outras condutas proibidas pelos Termos e Condições.
• Oferecer suporte técnico e resolver solicitações enviadas pelo titular.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis às operações da 75c007 no Brasil, incluindo aquelas decorrentes da Lei 14.790/2023.
• Enviar comunicações transacionais essenciais relacionadas à conta, como confirmações de depósito, alertas de segurança e notificações de verificação.
• Enviar comunicações de marketing, quando o titular tiver fornecido consentimento específico para esse fim ou quando aplicável outra base legal.
• Aprimorar os serviços e a experiência da plataforma com base em dados agregados.

Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 75c007 fundamenta-se nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para o funcionamento da conta, processamento de pagamentos e entrega dos serviços solicitados pelo titular.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a determinações de autoridades competentes.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, aprimoramento de serviços e comunicações de relacionamento, observados os limites da LGPD.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing não essenciais, tratamentos específicos informados no momento da coleta e revogáveis pelo titular a qualquer tempo.

Compartilhamento de dados pesoais

A 75c007 poderá compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre limitando a transferência ao estritamente necessário para cada finalidade:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, Pix, Mercado Pago, PicPay e demais prestadores envolvidos em transações financeiras.
• Provedores de jogos e apostas: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de conteúdo que operam como operadores de dados no contexto da plataforma.
• Prestadores de verificação de identidade: serviços de KYC e análise de documentos que auxiliam na confirmação dos dados cadastrais.
• Infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, serviços de segurança, análise de fraudes e monitoramento de desempenho.
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades judiciais, a ANPD e demais entidades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima.

Transferência internacional de dados

Alguns prestadores de serviços utilizados pela 75c007 processam dados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorer, a 75c007 exigirá que o destinatário ofereça garantias adequadas de proteção, por meio de cláusulas contratuais aprovadas pela ANPD, certificações reconhecidas outros mecanismos previstos na LGPD para transferências internacionais seguras.

O titular poderá solicitar informações sobre as transferências internacionais que envolvam seus dados pelo canal de atendimento indicado nesta Política.

Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, observados os prazos legais e regulatórios aplicáveis. De forma geral:

• Dados cadastrais e de verificação de identidade são retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro e pelas regras setoriais aplicáveis à 75c007.
• Dados financeiros e registros de transações são mantidos pelo período necessário para fins fiscais, contábeis e de resolução de disputas.
• Dados de uso e navegação podem ser armazenados por períodos menores, salvo quando necessários para segurança, auditoria ou prevenção a fraudes.
• Após o cumprimento das finalidades e dos prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Segurança da informação

A 75c007 aplica medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia SSL na transmissão de informações, controle de acesso baseado em função, autenticação em camadas e monitoramento contínuo de atividades suspeitas.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco relevante ao titular, a 75c007 adotará as medidas de contenção cabíveis e comunicará a ocorrência à ANPD e, quando necessário, aos titulares afetados, nos prazos previstos na LGPD.

Cookies e tecnologias de rastreamento

A 75c007 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico da plataforma, autenticar sessões, lembrar preferências de idioma e analisar padrões de uso agregados que auxiliam na melhoria da experiência.

Cookies de análise e publicidade baseados em perfil individual somente serão ativados mediante consentimento específico do titular. O usuário poderá gerenciar as preferências de cookies nas configurações do navegador, sendo que a desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades críticas da plataforma.

Proteção de menores de idade

Os serviços da 75c007 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de idade. Quando identificado que dados de um menor foram fornecidos, a 75c007 adotará medidas para encerar a conta eliminar os dados o mais rapidamente possível.

Alterações desta Política de Privacidade

A 75c007 poderá revisar esta Política de Privacidade para refletir mudanças nos serviços, na legislação vigente ou nas práticas de tratamento de dados. A versão atualizada será publicada nesta página com a data da última revisão indicada no topo documento.

Para alterações que representem mudança material nos direitos dos titulares, a 75c007 buscará comunicar o usuário pelos meios disponíveis, como notificação na conta ou e-mail cadastrado, com antecedência razoável antes da entrada em vigor das novas condições.

Contato, exercício de direitos e atendimento

Para exercer qualquer direito previsto na LGPD, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, revogar consentimento, solicitar correção ou eliminação de dados, ou reportar incidentes de segurança, o titular deverá entrar em contato com a 75c007 pelo canal abaixo: